Envios Recentes

Recalcula o volume medido...

REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRASE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAGUAÇU, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Cria serviço autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências 

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguaçu-ES.

Regulamenta a aplicação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguaçu - ES nas categorias de qualidade comum e de luxo.