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“AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PELA MUNICPALIDADE”

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUAÇU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU

ALTERA A LEI 1.677/2018 (REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.047 DE 31 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 22, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta os Serviços Públicos de Água e Esgoto prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.