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Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2026

Documentos

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Dispõe sobre a posse de servidor nomeado em cargo efetivo.

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Dispõe sobre a posse de servidor nomeado em cargo efetivo.

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Dispõe sobre a posse de servidor nomeado em cargo efetivo.

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Dispõe sobre a posse de servidor nomeado em cargo efetivo.

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Dispõe sobre a posse de servidor nomeado em cargo efetivo.

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Designa funcionário para cobrir cargo de operador de ETA e dá outras providências.

23 downloads

Suspende Férias à Servidor e dá Outras Providências.

25 downloads

Suspende Férias à Servidor e dá Outras Providências.

21 downloads

Concede Férias á Servidores e dá Outras Providências.

28 downloads

Recalcular o volume medido pela média dos últimos seis meses, alterando a fatura referente ao mês 01/2026. Ressaltamos que o usuário deverá providenciar a correção do vazamento no prazo de 30 (trinta) dias.

17 downloads

Recalcular o volume medido pela média dos últimos seis meses, alterando a fatura referente ao mês 01/2026. Ressaltamos que o usuário deverá providenciar a correção do vazamento no prazo de 30 (trinta) dias.

22 downloads

Recalcular o volume medido pela média dos últimos seis meses, alterando a fatura referente ao mês 12/2025. Ressaltamos que o usuário deverá providenciar a correção do vazamento no prazo de 30 (trinta) dias.

37 downloads

Recalcular o volume medido pela média dos últimos seis meses, alterando a fatura referente ao mês 01/2026. Ressaltamos que o usuário deverá providenciar a correção do vazamento no prazo de 30 (trinta) dias.

20 downloads

Concede Férias à Servidores e dá Outras Providências.

44 downloads

Designa Fiscal de Contratos de forma permanente e dá outras providências.

36 downloads

Designa Comissão de Inventário Patrimonial e dá outras providências.

50 downloads

Designa a Comissão de Contratação e dá outras providências.

33 downloads

Designa Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências.

52 downloads

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

74 downloads

Recalcular o volume medido pela média dos últimos seis meses, alterando a fatura referente ao mês 12/2025. Ressaltamos que o usuário deverá providenciar a correção do vazamento no prazo de 30 (trinta) dias.

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